Processo 362791/03
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 23/07/2003 16:14
Autuado em 23/07/2003 16:14
Oficio de encaminhamento 089/03
Relator SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA
Decisão Acórdão 1694/2009 da Segunda Câmara, de 02/10/2009



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
16/09/2009 Acórdão   1694/ 2009 Aprovação com Ressalva SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA
16/09/2009 Acórdão   1694/ 2009 Aprovação com Ressalva SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA

Partes
TipoNome
Origem MUNICÍPIO DE ADRIANÓPOLIS
Interessado TEODORO MARQUES DE OLIVEIRA
Procuradores: DEISE LACERDA (não credenciado)

Juntadas
DataDescrição
24/03/2009 15:44 do Protocolo nº 110751/09 às fls. 168, ref. solicitação de carga.
31/08/2007 16:19 do Protocolo nº 449565/07
02/02/2007 09:12 do Protocolo nº 43414/07, referente solicitação de carga e prazo (fls. 125).
31/01/2007 10:18 do Protocolo nº 33575/07, referente documentos de fls. 116 a 124.
02/08/2006 17:01 do Protocolo nº 214327/06, referente a dcumentação .

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
02/10/2009 219 Acórdão nº 1694/2009
11/09/2009 216 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 34/2009 de 16/09/2009
27/03/2009 192 Despacho Processual Diverso nº 1082/2009
06/03/2009 189 Despacho Processual Diverso nº 532/2009
10/09/2007 115 Edital Diverso nº 74/2007
27/07/2007 109 Despacho Processual Diverso nº 990/2007
29/06/2007 105 Despacho Processual Diverso nº 1684/2007
24/11/2006 76 Despacho Processual Diverso nº 3475/2006
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
30/10/2009 10:45 DP Processo em remessa externa
28/10/2009 16:59 DP  
06/10/2009 11:19 DEX Certidão de Trânsito em Julgado nº 1256/2009 -
06/10/2009 11:19 DEX Despacho Processual Diverso nº 2725/2009 -
06/10/2009 08:46 S2C  
02/10/2009 10:20 SMPjTC  
17/09/2009 12:51 S2C  
16/09/2009 14:55 DG  
14/08/2009 08:46 GASRVF  
16/07/2009 11:12 SMPjTC Parecer nº 9305/2009 - Irregularidade EMENTA: Comprovação de recursos. Irregularidade. Falta de aplicação financeira dos recursos repassados. Responsabilização do então gestor.
10/06/2009 12:10 DAT Instrução nº 4420/2009 - Irregularidade das contas. Aplicação de sanções.
09/06/2009 16:08 DP Despacho Processual Diverso nº 246/2009 -
25/03/2009 14:59 DP Processo em remessa externa
25/03/2009 14:49 DP Termo de Carga de Autos nº 84/2009 -
24/03/2009 15:45 SAUDI Despacho Processual Diverso nº 1082/2009 -
27/02/2009 18:29 DAT Ofício de Diligência nº 131/2009 -
29/04/2008 09:16 SAUDI Despacho Processual Diverso nº 532/2009 -
07/02/2008 13:50 SMPjTC Parecer nº 6519/2008 - EMENTA: comprovação de recursos - falta de documentos - irregularidade - responsabilização do Município para devolução do montante recebido - responsabilidade do gestor quanto ao valor do rendimento da aplicação financeira.
19/07/2007 10:36 DAT Instrução nº 447/2008 - IRREGULARIDADE DAS CONTAS. ADOÇÃO DE SANÇÕES.
18/07/2007 15:18 DP  
15/05/2007 10:57 DAT Instrução nº 4295/2007 - IRREGULARIDADE DAS CONTAS. CONCESSÃO DO CONTRADITÓRIO.
02/05/2007 16:03 DP Processo em remessa externa
25/04/2007 18:38 DP  
02/02/2007 10:48 SAUDI  
19/12/2006 10:45 DAT  
08/12/2006 10:06 SAUDI  
24/10/2006 16:06 DAT Instrução nº 9294/2006 - Ementa: CONCESSÃO DO CONTRADITÓRIO. Irregularidade das contas. Recolhimento de recursos ao Estado. Aplicação de multa. Inclusão no cadastro dos agentes públicos com contas irregulares. Encaminhamento de cópias ao Ministério Público Estadual.
24/05/2006 14:16 SAUDI  
28/04/2006 14:02 DP  
02/12/2005 17:08 DAT Instrução nº 3191/2006 - Ementa: CONCESSÃO DO CONTRADITÓRIO. Irregularidade das contas. Recolhimento de recursos ao Estado. Aplicação de multa. Inclusão no cadastro dos agentes públicos com contas irregulares. Encaminhamento de cópias ao Ministério Público Estadual.
05/04/2005 08:45 DP Processo em remessa externa
23/07/2003 16:14 DAT Informação nº 859/2005 - Ausência de documentos. Impossibilidade de análise do mérito. Devolução do processo ao Interessado para regularização no prazo de 120 dias - art. 31 do Provimento nº 29/94.

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